1º
Objecto
A presente Política tem por objecto estabelecer os princípios, as normas e os procedimentos que devem ser observados no quadro do relacionamento, com os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados.
2º
Âmbito
Os princípios constantes da presente Política refletem a visão e os valores da Companhia, traduzindo o comportamento esperado de todos os seus colaboradores, incluindo os colaboradores dos canais de distribuição utilizados e os de todos aqueles que, em nome da Companhia, prestem serviços aos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados.
3º
Equidade, Diligência e Transparência
1. Os colaboradores devem contribuir para que seja assegurado a todos os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente, em respeito pelos seus direitos.
2. O cumprimento do disposto no número anterior deverá ser efectuado em articulação com as normas aplicáveis ao Código de Conduta da Companhia, cujo conteúdo é de conhecimento obrigatório de todos os colaboradores.
4º
Informação e Esclarecimento
Os colaboradores devem, no exercício das suas funções, assegurar aos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, atendendo ao respectivo perfil e à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento que permita a tomada de uma decisão informada e fundamentada.
5º
Dados Pessoais e Política de Privacidade
1. O tratamento, com ou sem meios automatizados, dos dados pessoais dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, deve ser feito em estrita observância das normas legais aplicáveis e das regras de segurança, de carácter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados apresenta.
3. No desempenho das suas funções todos os colaboradores e membros dos órgãos sociais encontram-se vinculados ao princípio de sigilo estabelecido no Código Conduta da Companhia.
6º
Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse
1. Os colaboradores devem revelar à Companhia todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações.
2. Considera-se existir conflito de interesses sempre que os interesses ou relações financeiras e não financeiras, presentes ou passadas, de um colaborador e/ou dos seus familiares próximos, ou ainda sociedades ou outros entes colectivos em que directa ou indirectamente participem, interfiram ou sejam susceptíveis de interferir com a capacidade de desempenhar as suas funções com independência e imparcialidade, no melhor interesse da Companhia, ou com o cumprimento dos deveres de ética profissional a que se encontra sujeito, independentemente da respectiva natureza pessoal, institucional, financeira, comercial, política ou outra.
3. Na eventualidade de um Tomador de Seguro, Segurado, Beneficiário ou Terceiro Lesado identificar que na sua relação com a Companhia alguma das disposições da presente Política ou de qualquer outro normativo que regule os deveres de conduta dos colaboradores da Companhia ou de quem actue em nome desta não foi respeitada, poderá apresentar uma denúncia, utilizando para o efeito os canais disponíveis e devidamente divulgados no site de internet da Companhia.
7 º
Celeridade e Eficiência
Os colaboradores devem desempenhar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e qualidade, com vista a uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, nomeadamente em matéria de sinistros e de reclamações.
8 º
Gestão de Reclamações
1. Está assente e implementado um processo para a gestão de reclamações na Companhia com o objectivo de garantir uma análise equitativa e imparcial das reclamações.
2. Os colaboradores que intervêm nos processos de gestão de reclamações são idóneos, têm qualificação profissional adequada e desempenham as suas funções ou tarefas com rigor e qualidade.
3. A gestão dos processos relativos a clientes, deve ser célere e eficiente, e deve cumprir com os prazos legalmente estabelecidos.
4. Os clientes podem apresentar queixas ou reclamações à Companhia, através dos meios e canais previstos no site da Companhia. Todas as reclamações são objecto de registo, sendo mantido um arquivo dos processos pelo prazo mínimo de cinco anos.
5. A gestão do processo de reclamação não acarreta qualquer custo ou encargo para o reclamante.
9 º
Qualificação e Adequação
A Companhia assegura a qualificação adequada dos seus colaboradores, nomeadamente dos colaboradores que contactam diretamente com os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, no sentido de garantir a qualidade do atendimento, presencial e não presencial.
10º
Mercado Alvo dos Produtos
1. A Companhia identifica o mercado-alvo de cada produto de seguros para que quando a própria ou um seu distribuidor o comercializa seja claro a quem deve o produto ser apresentado, em consonância com as respectivas características, perfil e necessidades, incluindo a definição de perfis padronizados para os quais determinado produto seja, em geral, considerado desadequado.
2. O mercado-alvo dos produtos é revisto periodicamente e sempre que alguma situação excepcional o determine.
11º
Cumprimento da Política de Tratamento
A Companhia assegura a necessária divulgação e explicitação das regras contidas na presente política, de modo a garantir o seu cumprimento.
12º
Reporte Interno da Política de Tratamento
A Companhia, através do sistema de gestão do risco e controlo interno, assegura os mecanismos de reporte e monitorização o cumprimento da política de tratamento.